Saiba seu Direito
Geraldo Resende condena tarifaço da Enersul na Câmara
Deputado diz que aumento é ‘uma afronta à economia popular’ e defende mobilização contra reajuste.
Saiba seus direitos: Buraco na rua pode gerar indenização
A omissão do poder público na conservação de vias públicas pode resultar em indenização caso haja danos provocados por buracos.
Direito à Educação
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.
Direitos do Consumidor
O Procon é um serviço público, mantido pelo governo do estado, que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos.
Direito a Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988
