Geraldo informa prazo do PAR para ações municipais em educação

ministro e Geraldo alertam sobre prazos do PAR ministro e Geraldo alertam sobre prazos do PAR
 
24/08/2017 08h56

O ministro da Educação Mendonça Filho esteve em Campo Grande e em Dourados, no último dia 21, para cumprir extensa agenda de inaugurações e lançamento de obra. O mais importante lançamento foi o Hospital da Mulher e da Criança (HMC), no maior município do interior do Estado. O HMC será um moderno hospital e significará um investimento global de R$ 51 milhões, recursos estes conseguidos através do mandato do Deputado Geraldo Resende. Na oportunidade o ministro anunciou a abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O PAR possibilita que as secretarias apresentem diagnósticos para novas obras. "Vamos reforçar essas ações no sentido de valorizar a educação no Brasil", disse Mendonça Filho. "Decidimos autorizar a reabertura do PAR a partir de 1º de setembro. Não vai ser a repetição do passado, mas a gente não pode penalizar, de forma alguma, o município que não tem projeto em estoque, que não tem proposta em análise, impedindo que esses municípios tenham considerados os seus investimentos na área da educação", acrescentou.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Para receber o apoio técnico do Ministério da Educação, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. "A partir do dia 1º de setembro estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle], quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC", lembrou o ministro. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

"Essa é a oportunidade das prefeituras cadastrarem projetos referente a Atenção Básica. Construção de creches, reformas, transporte, são ações possíveis de serem financiadas pelo Governo Federal mediante a demonstração de interesse dos municípios. Estamos informando as Prefeituras sobre o Programa", finalizou Geraldo Resende.


 

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