Instabilidade política no Paraguai: defender as instâncias democraticas sem punir o povo paraguaio

 

Todos nós acompanhamos estarrecidos e apreensivos o julgamento sumário que destituiu o, agora ex-presidente Fernando Lugo, do Paraguai. O trâmite de cassação de Lugo, respeitou sim a constituição Paraguaia, porém foi um atentado a democracia por sua ligeireza ao não permitir a amplo direito de defesa, ao acusado. O julgamento político apresentou indícios frágeis, ao mesmo tempo que deixa as instituições de nosso País vizinho vulneráveis as temerárias iniciativas do autoritarismo.

Nesta seara, se faz fundamental corrigir os intérpretes que comparam a situação atual do Paraguai, com o que aconteceu em nosso país, em 1992. Quando o presidente Fernando Collor, hoje senador pelo Estado do Alagoas, foi impeachtimado, o seu processo político foi fruto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a ele foi dada a possibilidade ampla de defesa em meses de tramitação. Esta Casa, apenas referendou um clamor popular.

No Paraguai, o processo durou apenas dois dias. A população foi as ruas, mesmo que em número limitado para apoiar a Fernando Lugo e temendo um golpe de Estado. A consequência deste processo é a posse de um presidente que a comunidade internacional questiona.

Tanto os governos dos Países do Mercosul, como da Unasul, comunidades de integração comercial e aduaneira da América do Sul, ora retiraram seus embaixadores do Paraguai, ora os chamaram para consulta, demonstrando um extremo desconforto com a ruptura democrática ocorrida nas últimas semanas. Além de suspenso do Mercosul, o Paraguai sofreu um duro golpe, pois o presidente da Venezuela, Hugo Chavez, suspendeu o envio de petróleo para o País vizinho. E é neste tocante que gostaria de chamar a atenção.

Particularmente lutei contra a ditadura militar e pelo retorno da democracia no País. Acreditava que a América do Sul, com a sucessão de eleições caminhava a passos largos, para a solidez de suas estruturas democráticas, porém, este último processo insólito protagonizado pelo Paraguai, nos faz ter uma responsabilidade ainda maior com o nosso patrimônio institucional, como também, assumir o papel de liderança regional conferido a sexta maior economia do Mundo.

Desta forma, a preocupação com as instituições democráticas não pode ser maior que a preocupação com o povo paraguaio. Qualquer medida a ser tomado pelo governo brasileiro tem de levar em consideração a influência desta atuação na vida cotidiana de uma população que é tão aguerrida, criativa e hospitaleira como a nossa, porém hoje não goza de nossa estabilidade financeira, institucional e política.

Somada a esta preocupação humanitária, ainda existe o nosso papel constitucional de responsabilidade com os brasileiros que residem naquele País, os chamados brasiguaios. No Paraguai, são cerca de 350 mil pequenos, médios e grande produtores rurais brasileiros que não podem deixar de ser assistidos pelo governo de nosso País.

Desta forma, assim como devemos ficar vigilantes para que a ordem democrática seja reestabelecida no Paraguai, faço o convite para que todos nós salvaguardemos a integridade dos brasileiros que escolheram o País vizinho ao meu Mato Grosso do Sul para construírem suas vidas.

A tranquilidade da população paraguaia e brasiguaia, bem como a autonomia interna de suas decisões políticas, também são patrimônios que temos de observar com atenção, intervir com diplomacia e mantermos laços com Países e não com governos.

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