Projeto prevê editais de concurso público em Braille

Projeto prevê editais de concurso público em Braille

Projeto de Lei de autoria do deputado Geraldo Resende que torna obrigatória divulgação de editais em Braille é aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara

 
Braille em editais garante acessibilidade de portadores de deficientes visuais aos quadros do serviço público Braille em editais garante acessibilidade de portadores de deficientes visuais aos quadros do serviço público

Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Seguridade Social e Família, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.326 de 2009, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). O PL determina a impressão no sistema Braille de editais e gabaritos de concursos públicos realizados por entidades da administração federal.

Para Geraldo, o projeto “soma-se as diversas conquistas dos deficientes visuais que buscam, cada vez mais, independência. Essas iniciativas têm o caráter de inclusão”, defende. O deputado apresentou o projeto no ano de 2009, quando era presidente da Frente do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências.

A medida, que promove acessibilidade de deficientes visuais aos quadros do serviço públicoa foi relatada pelo deputado João Ananias (PCdoB-CE), que subscreveu o parecer do deputado Henrique Afonso (PV-AC). Segundo o relator, “a administração pública deve valorizar o direito à informação e o princípio constitucional da igualdade no acesso aos quadros do serviço público às pessoas com deficiência”.

Levantamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que 9,76% da população brasileira têm deficiência visual e 0,96% são totalmente cegos. “O poder público deve eliminar barreiras de comunicação e se aproximar deste seguimento populacional”, afirmou Geraldo. Agora o Projeto de Lei 5.326 segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).


 

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