Seminário vai discutir piso salarial dos ACS´s e ACE´s
Evento que acontecerá dia 19 em Campo Grande, também vai discutir piso nacional para os agentes de combate a endemias
Objetivo da comissão é avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado. (Foto: Arquivo)
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias vai promover em Campo Grande um seminário para discutir o assunto com os profissionais que atuam em Mato Grosso do Sul. O evento acontecerá atendendo requerimento do deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), que é membro titular da comissão.
Com o tema “Piso Salarial Nacionais dos ACS’s e ACE’s e seu Financiamento pelos governos Federal, Estadual e Municipais”, o evento deverá contar com a participação de entidades da estrutura governamental e de segmentos sociais, econômicos e políticos de Mato Grosso do Sul. Será no próximo dia 19, às 14h00, no Auditório da UNIDERP (Bloco 5), à Rua Ceará, 333, Bairro Miguel Couto, em Campo Grande-MS.
Segundo Geraldo Resende, o objetivo da comissão é avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Emenda 29
Além ser um dos principais defensores da regulamentação da profissão e de um piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate a Endemias, Geraldo Resende também defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que, na avaliação de diversos parlamentares, precisa acontecer para que haja garantia dos recursos necessários ao piso salarial da categoria. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
3 Comentários
exelentíssimo Sr. Deputado Federal Dr. GERALDO RESENDE q bom saber de seu empenho nesta luta ardua pelo piso salarial dos ACS ACE, tinha q ser um integrante do PMDB - partido do movimento democrático brasileiro, deus te ajude, esperamos contar com sua força........ HUMBERTO ALMEIDA 88579775
Jose Humberto Almeida em 10 de janeiro de 2012 - terça às 15:01
Como Agente de Endemias, gostaria de ver aprovado o Piso Salarial que é de direito, e que ele venha diretamente para meu bolso, não para caixa dois do Prefeito e do Secretário de Saúde do Município onde trabalho. Pois sei que nos é enviado um valor de R$ 750,00 para cada Agente e o mesmo nos paga somente R$ 570,00, onde esta a diferença, não nos é dito. Nem mesmo a Insalubridade nos é paga, um direito meu que é desviado, sabe-se lá para onde, cursos de qualificação, também nao tive em quase dois anos de trabalho. Onde esta meu dinheiro, será que um dia terei a resposta. Bem conto com apoio do Senhor Deputado, que lute e faça de tudo para a aprovação do nosso Piso Salarial. E se possível que meu salário venha direto ao meu bolso. Muito Obrigado!!! Estou de olho!!!! Aperta também os passos dos outros Deputados que tambem lutam em nossa defesa. Nao se esqueçam que fomos nos que os elegemos.
Antônio Cândido da Silva em 26 de agosto de 2011 - sexta às 16:13
eu como agente de combate de endemias com toda certeza acho uma boa proposta, pois na minha opnião é melhor prevenir do que remediar, dando um ordenado na qual o trabalhador se sinta motivado ele fará o seu serviço com mais ânimo e bem feito, contendo assim as epidemias de dengue na qual o sus gastam mais em internações e medicações, e além do que, eu acho que as diferenças com o pessoal da antiga funasa, em questão salarial é muito grande, para praticamente fazermos a mesma função que eles, pois nosso salario base hoje esta em 757,00 reais, em quanto o deles 1.900,00 reais, mais beneficios passando dos 3.000,00 reais, e o nosso com os beneficios chega a 1.100,00 reais, tudo bem que pelo tempo de serviço até seja óbvio o ganho a mais, agora uma diferença de 2.000,00 e dependo do funcionario pelo tempo até mais de 3.000,00 reais, é muito, para o mesmo serviço e a mesma função, sendo que o pessoal do municipio 90% do funcionários de endemias tem o ensino médio completo, e uma outra grande parte está se formando ou já é formado no ensino superior, deputado muito obrigado e continue com o seu bom trabalho.
rafael gonçalves em 17 de agosto de 2011 - quarta às 22:44
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Objetivo da comissão é avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado. (Foto: Arquivo)
