Derrubada de veto de PL de Geraldo Resende dá fôlego a micro empresas

 
04/04/2018 15h18

Micro e pequenas empresas terão descontos e até 175 meses para quitar impostos federais atrasados; Sebrae estima que 600 mil empresas serão beneficiadas

Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs), que tem como base o Projeto de Lei (PL)171/15 de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB). O PL tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações orçamentárias.

O veto foi derrubado pela Câmara por 346 votos a 1; no Senado, o placar foi de 53 votos a zero.

O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que apresentam débitos, juntas, de aproximadamente R$ 21, segundo cálculos do Sebrae. O Simples, como o próprio nome indica, é um sistema de tributação simplificada e reduzida para pequenos negócios.

"O Projeto faz justiça às micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto Brasileiro, o PIB e 70% dos empregos na iniciativa privada. Proposta semelhante foi aprovada para as grandes empresas. Não há justificativas para manter o veto e prejudicar os pequenos empreendedores", afirmou Resende. As pequenas e micro empresas que aderirem ao refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de extensão do prazo para quitar a dívida. Os financiamentos serão de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.

A derrubada do veto que barrava o programa foi negociada pelo Sebrae junto ao Congresso, o Ministério da Fazenda e o Planalto e teve o apoio do Presidência da república.

Como vai funcionar o refis das PMEs?

Poderão ser parcelados no refis das PMEs impostos do regime Simples vencidos até novembro de 2017. Para fazer parte do programa, as empresas devedoras terão que dar uma entrada de 5% do total devido à Receita – quantia que poderá ser dividida em até 5 vezes, com prestações acrescidas da taxa Selic e de mais 1%. A redução da dívida dependerá das condições do pagamento da parcela restante:

Pagamento integral:

redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas.

Pagamento em 145 meses:

redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas.

Pagamento em 175 meses:

redução de 50% dos juros de mora e de 50% das multas. Em todos os casos, o valor da prestação mensal não poderá ser menor que R$ 300. A adesão poderá ser feita em até 90 dias após a promulgação da lei. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), as condições de pagamento serão as mesmas, exceto o valor mínimo das parcelas, que ainda será estabelecido pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN).

 

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