Geraldo quer justiça aos aposentados por invalidez
Na semana dos Aposentados o deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) reafirma seu compromisso com a categoria. Especificamente, ele quer que os servidores que tenham esse benefício por conta de invalidez, recebam seus salários com paridade aos servidores da ativa. A iniciativa consta da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 270/2008, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) que foi aprovada em primeiro turno, mas que precisa de uma segunda aprovação do plenário antes de seguir ao Senado.
Justificando seu voto favorável à proposta, o deputado Geraldo Resende afirma que os servidores públicos são diretamente prejudicados e discriminados pelas regras vigentes. “Precisamos corrigir as distorções e injustiças atualmente existentes, as quais resultam num tratamento discriminatório aos servidores públicos brasileiros”, salienta.
O deputado explica que de acordo com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o salário recebido por um aposentado por invalidez é proporcional ao tempo de contribuição. Já quem trabalha na iniciativa privada recebe o valor integral de seus salários quando precisam se aposentar devido a um acidente ou doença grave.
Para Geraldo, a aposentadoria por invalidez é, sem dúvida, uma das maiores tristezas que podem acontecer na vida de uma pessoa. “Se antes era possível trabalhar para garantir seu próprio sustento e, principalmente, o de sua família, muitos homens e mulheres vítimas de graves doenças ou acidentes se vêem de mãos amarradas”, salienta.
Geraldo Resende explica ainda que a Emenda Constitucional 47/2005, mais conhecida como PEC Paralela, restituiu alguns direitos aos servidores públicos relativos a proventos integrais e benefícios de aposentadorias e pensões, que haviam sido revogados pela Emenda 41/2003. Salienta, porém, que quando da aprovação da PEC Paralela, contudo, os aposentados por invalidez foram excluídos da proposta.
“Os aposentados por invalidez foram transformados em uma categoria distinta dos demais aposentados. Eles ficam de fora de todos os ganhos que os funcionários públicos têm conquistado, como piso salarial, reajustes e modificações na carreira. Muitos já acumulam defasagens salariais que vêm desde 2004”, explica o deputado.
Resende acrescenta, porém, que passou da hora de o Congresso Nacional corrigir essa distorção. “Precisamos acabar com o sofrimento de milhares de famílias que enfrentam esse problema”, afirmou. “Essas pessoas podem contar com meu voto para aprovar tão importante medida que garantirá vida mais digna a esses brasileiros”.
AÇÕES
Enquanto a situação da Pec 270 não é decidida, o deputado Geraldo vem garantindo ações que levam melhorias no lazer e na saúde na terceira idade. Em Mato Grosso do Sul o deputado luta pala implantação de 28 academias da saúde. Em Dourados duas delas já foram aprovadas e o parlamentar destinou recursos na ordem de R$ 2 milhões para mais 10. O deputado também investiu R$ 300 mil para a construção do segundo Centro de Convivência do Idoso de Dourados. A unidade está em fase de acabamento e está localizada no Parque das Nações I.
4 Comentários
Primeiramente, parabéns pelo seu excelente mandato que vem representando como parlamentar.
Venho lhe agradecer pelo seu voto favorável a PEC 270, em 14/12/2011, que foi aprovada por unanimidade. Peço seu apoio novamente a esta proposta tão justa e tão urgente.
Um cordial abraço
Márlio Castelo
Curitiba/PR
Envei-lhe várias mensagens pedindo apoio, se voto , seu ingresso na Frente Parlamentar ; agradeço pelos s/ feitos em prol da PEC 270.
Reitero seu apoio p/ o 2º Turno .
Faço uma ressalva no que V.Excia. escreveu acima. Se houve erros quando foi editada a EC 041; a 047 ; afirmou que continuarão cmetendo erros: para que a PEC 270 fosse vtada na tarde de 14/12/2011 foi celebrado um acordo desonroso entre o Executivo e o Legislativo : 'que não houvesse o pagamento do retroativo ' Agora V.Excia imagina, se estão tentando reparar os erros anteriroes com um outro assertivo erro: Passarão uma borracha em 9 anos , somam-se 9X 13 = 117 meses de salários reduzidos; de falta de tudo em casa inclusive de saúde, remedios. ?
Porque então não usar a verba da DRU para sadar essa dívida c/ os aposentados?
Senadr Alvaro Dias e Deputado Feipe Maia havia proposto isso .
Não qerem aprovar a PEC 270/2008 e o aposentado passrá a receber srendimentos d eaposentadoria a aprtir da pubicação de s aprovação; se a dívida fosse o cntrário, nós estivessemos devendo contrinbuições ou qq imposto não teriamos que pagar?
Se quesermos receber os retroativos temos que entrar na justiça .... Contra quem o Executivo/ Legislativo? Previdencia ?
Não ganharemos ,esses direitos deixarão de existir a partir da PEC aprovada sem o artigo do direito à retroatividade.
É lamentável depois de 9 anos lutando por um direito e o que parlamentares aprovam ?
V.Excia quer mesmo ajudar os inválidos? discuta c/ a Assessoria Juridica do seu Gaainete e veja se não estou certa.
Os participantes do grupo PEC 270 estão na empolgação da votação da PEC e penssam que tem direito á retroativiade.
Aguardo sua breve resposta após orientaões de s/ assessoria juridica.
Meu cordial abraço
Maria Helena
Professora/Psicóloga apsoentada por invlaidez permanente - refém da EC 041/2003
