Geraldo Resende comemora MP que dá fôlego financeiro às Santas Casas

Solenidade de  sanção do Pró-Santas Casas Solenidade de sanção do Pró-Santas Casas
 
18/08/2018 15h54

As santas casas e hospitais filantrópicos vão ter à disposição uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e taxas de juros de 8,66% ao ano. A Medida Provisória que cria a linha de crédito foi assinada na última quinta-feira (16) na Presidência da República, em Brasília. A MP aperfeiçoa o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o Pró-Santas Casas, sancionado em agosto do ano passado.

O Pró-Santas Casas foi baseado em uma lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde o deputado Geraldo Resende (PSDB) era um dos membros mais atuantes. A nova linha disponibiliza o limite de 5% do orçamento anual do FGTS, o que em 2018 corresponde a cerca de R$ 4 bilhões.

O prazo para pagamento do financiamento é de 10 anos, sem carência. Os bancos operadores serão o Banco do Brasil, Caixa Econômica e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, os juros dos financiamentos a essas entidades variam entre 19% e 22% ao ano.

"Trabalhamos há anos para uma proposta que não onere os cofres públicos, mas que atenue o estado de penúria das contas desses hospitais. São as Santas Casas e os Hospitais filantrópicos que atendem a maioria da população. A Medida provisória faz justiça às instituições que enfrentam sérias dificuldades financeiras. Essas entidades prestam importante serviço à população usuária do Sistema Único de Saúde, o SUS. A MP pode ser uma das alternativas para reorganizar as finanças do Hospital Evangélico de Dourados e da Santa Casa de Campo Grande, por exemplo, afirmou o deputado Geraldo Resende.

O Hospital Evangélico (HE) de Dourados passa por uma grave crise econômica. Em 2017, o serviço de alta complexidade em oncologia do Hospital do Câncer, anexo ao HE foi transferido para outra Unidade Especializada particular por problemas estruturais. A Santa Casa de Campo Grande, o maior hospital do Estado, também enfrenta crise financeira, impedindo internações no centro cirúrgico e com o pronto socorro lotado. A crise da Santa Casa está impactando outros hospitais como o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Com os recursos, as entidades poderão refinanciar dívidas tomando o dinheiro a juros menores e também viabilizar novos investimentos, adquirir equipamentos e usar no custeio.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, disse que as instituições enfrentam atualmente um endividamento de cerca de R$ 20 bilhões.

Ele considerou a possibilidade de buscar recursos a juros mais baixos. Afirmou que, embora o empréstimo bancário não resolva todos os problemas, ajuda os hospitais a terem um respiro financeiro. "Com os baixos recursos pagos pelo SUS [Sistema Único de Saúde], nossas entidades enfrentam endividamento de mais de R$ 20 bilhões e são obrigadas a recorrer a empréstimos bancários a juros altos para sobreviverem", disse.

Segundo ele, atualmente as santas casas e hospitais filantrópicos respondem por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e de internação do SUS. O ministro Gilberto Occhi disse que o acesso ao recurso vai possibilitar que as instituições possam oferecer melhor qualidade no atendimento e ter facilitado o pagamento das dívidas. "O que estamos fazendo aqui hoje nada mais é do que justiça, apoio, repassar a essas instituições uma capacidade melhor de diminuir seu endividamento", disse.

A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União de amanhã (17). De acordo com Occhi, ainda deve ocorrer uma reunião do Conselho Curador do FGTS para só então a linha de crédito ser disponibilizada.

Temer lembrou que a Medida Provisória (MP) tem validade de 120 dias e chamou os representantes das santas casas e hospitais filantrópicos a se mobilizarem junto ao Congresso Nacional para que a MP seja convertida em lei.

Fonte Agência Brasil


 

Gabinete em Brasília - DF
Anexo IV - Gab 905 - CEP. 70160-900
Tel: (61) 3215-5905 - (61) 3215-3905
Fax: (61) 3215-2905
Email: dep.geraldoresende@camara.gov.br

Escritório em Dourados - MS
Rua Dr. Nelson de Araújo, 30
CEP. 79804-040 - Jardim América (Centro) - Dourados - MS
Tel: (67) 3422-9292
Fax: (67) 3427-0908
Email: atendimento@geraldoresende.com.br