Mulheres são homenageadas durante sessão especial em Bela Vista
A Câmara Municipal de Bela Vista realizou na sexta-feira (13) uma sessão especial, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que foi comemorado no último dia 8 de março.
O evento foi realizado pelo legislativo municipal de Bela Vista e contou com a presença do prefeito daquele município, Chico Maia (PT), da prefeita de Caracol Maria Odete (PR), vereadores e representantes de entidades da região.
Durante o encontro foram realizadas homenagens e debates sobre questões relacionadas às mulheres, como a sua valorização e seu papel na sociedade. As ações do deputado federal Geraldo Resende (PMDB) em defesa dos direitos das mulheres foram destacadas pelos participantes da sessão comemorativa.
Um dos pontos destacados foi a atuação de Geraldo na CPI da Pedofilia, onde ocupou o cargo de relator e encaminhou várias propostas para o combate a pornografia infantil no país.
O deputado foi um dos principais articuladores para a aprovação do Projeto Lei 3.773/08, aprovado no final do ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A medida estabelece penalidades mais duras contra a pornografia infantil na internet.
A lei modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprimorando o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como tornando crime a aquisição e a posse deste tipo de material e outras condutas relacionadas à pedofilia na Internet.
Geraldo considera que “a pedofilia é uma prática hedionda que deve ser varrida de nossa sociedade”. Nesse sentido, a nova lei tipifica como crime o ato de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia, envolvendo criança ou adolescente.
Cria ainda novos tipos penais, tornando crime a conduta de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive através de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
A pena para esse tipo de crime é de três a seis anos de prisão e multa. Para quem adquirir, possuir ou armazenar por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, a pena proposta é de um a quatro anos de prisão e multa.
