Pedofilia na Internet

 

Geraldo Resende foi relator do projeto de Lei, ao qual apresentou parecer favorável no dia 3 de setembro de 2008. A Câmara aprovou no dia 11 de novembro de 2008 o projeto de Lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil. A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprimorando o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como tornando crime a aquisição e a posse deste tipo de material e outras condutas relacionadas à pedofilia na Internet.

 

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