Lula sanciona Lei de Geraldo Resende
O Presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira, 11/05, o projeto, de autoria do médico e deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), que modifica a lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Em resumo, a nova lei, que ganhou o número 11.935/2009 e foi publicada no Diário Oficial da União, edição de hoje, obriga os planos de saúde a garantirem cobertura para as despesas com os procedimentos médicos indicados nos casos de planejamento familiar.
Até tornar-se lei, o projeto foi analisado e aprovado em várias comissões da Câmara. Depois, foi enviado e aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde foi relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A partir de agora, os planos particulares de saúde ficam obrigados a cobrir não só os métodos contraceptivos, como a laqueadura das trompas e vasectomia, mas também os modernos procedimentos de concepção, como a fertilização assistida. O deputado Geraldo Resende considera uma conquista para milhares de famílias brasileiras que aguardavam uma oportunidade para por em prática a decisão de planejar melhor o tamanho da família e não tinham acesso às novas técnicas de concepção ou contracepção.
“Minha experiência, como médico, sempre me pôs diante de uma dura realidade lidar com a impossibilidade de pessoas humildes, de trabalhadores e trabalhadoras, que desejavam ter um filho e não podiam; ou queriam evitar a gravidez indesejada, mas não tinham condições financeiras para custear tais procedimentos” diz o deputado. Geraldo lembra que esse direito ficou garantido pelo SUS – Sistema Único de Saúde, desde janeiro de 1996. Mas o próprio deputado admite que uma lacuna, ficou em aberto.
Segundo ele, há no máximo quatro unidades credenciadas pelo SUS, em todo o Brasil, para realizar os procedimentos necessários à fertilização assistida. Como os planos de saúde não cobriam esse tipo de procedimento médico, as filas de espera no SUS chegavam a cinco anos. “Quem não conseguia tinha tempo para esperar era obrigado a arcar com custos altíssimos, que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil reais, para cada tentativa de fertilização assistida. Por isso, essa lei sancionada agora pelo presidente Lula é tão importante para todos nós”, diz o deputado.
Há quase um ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar já havia editado uma portaria ampliando a lista de procedimentos médicos que deveriam ser cobertos pelos planos privados de saúde. A vasectomia, a laqueadura e a implantação do DIU – Dispositivo Intrauterino, já estavam incluídos nessa lista. Mas muitos pacientes reclamavam que nem sempre era fácil obter a autorização que permitisse realizar o procedimento. Por isso mesmo, a decisão foi bem recebida, também, pela Agência Nacional de Saúde que considera a nova lei uma garantia a mais para a saúde dos brasileiros e um novo instrumento de defesa do consumidor.
“Agora é lei e a aprovação do projeto é uma garantia de que usuários não encontrarão nenhuma dificuldade, atualmente imposta por operadoras, para que esses procedimentos sejam realizados”, diz Geraldo.
